Política de Privacidade da Hiperbet

Este documento estabelece as diretrizes que regem a coleta, o processamento, a proteção, o armazenamento, a divulgação e a exclusão dos dados pessoais dos usuários da Hiperbet no Brasil. Toda utilização de informações pessoais está condicionada ao consentimento expresso do titular dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A plataforma adota práticas transparentes e legalmente fundamentadas para garantir a privacidade de cada usuário. O uso continuado dos serviços indica a leitura e a aceitação integral dos termos aqui descritos.

A proteção dos dados pessoais dos usuários é uma prioridade central da operação da Hiperbet no Brasil. Todas as práticas de tratamento de informações seguem os princípios estabelecidos pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Informações Coletadas

As informações pessoais coletadas incluem, mas não se limitam a:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Data de nascimento;
• Documentos de identificação;
• Dados bancários e de pagamento;
• Endereço residencial;
• Histórico de navegação e interações na plataforma.

Finalidade da Coleta

Os dados são coletados para as seguintes finalidades:

• Criação e manutenção de contas de usuário;
• Verificação de identidade e conformidade regulatória;
• Processamento de transações financeiras;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro;
• Comunicação sobre atualizações e alterações nos serviços.

Medidas de Segurança

A plataforma emprega salvaguardas técnicas e organizacionais para proteger as informações dos usuários, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Controle de acesso restrito às informações pessoais;
• Monitoramento contínuo de sistemas contra acessos não autorizados;
• Treinamento periódico de equipes responsáveis pelo tratamento de dados.

Direitos dos Usuários

Com base na LGPD, os titulares dos dados têm direito a:

• Acessar as informações pessoais armazenadas;
• Solicitar a correção de dados incorretos ou desatualizados;
• Requerer a exclusão de dados, nos limites legais aplicáveis;
• Revogar o consentimento anteriormente concedido;
• Obter informações sobre com quais terceiros os dados foram compartilhados.

As informações coletadas pela plataforma são utilizadas de forma transparente, legal e proporcional às finalidades para as quais foram obtidas.

Finalidades do Tratamento de Dados

Manutenção de Conta e Serviços

• Criação, gestão e encerramento de contas de usuário;
• Suporte ao cliente e resolução de solicitações;
• Notificações sobre alterações nos termos e condições.

Processamento de Transações

• Verificação e autorização de depósitos e saques;
• Registro de histórico financeiro para fins de auditoria;
• Cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.

Otimização dos Serviços

• Análise de desempenho da plataforma;
• Identificação de falhas técnicas e melhorias operacionais;
• Personalização da experiência do usuário com base no comportamento de navegação.

Marketing e Comunicação

As informações podem ser utilizadas para o envio de comunicações promocionais, desde que o usuário tenha fornecido consentimento expresso. O titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar a interrupção dessas comunicações.

Conformidade Regulatória

• Cumprimento de exigências legais e regulatórias aplicáveis ao setor de apostas esportivas e cassinos online no Brasil;
• Cooperação com autoridades competentes quando exigido por lei;
• Prevenção a atividades ilícitas, incluindo fraudes e lavagem de dinheiro.

Todo o processamento de dados pessoais é realizado com base em fundamento legal válido, conforme previsto na LGPD.

Os usuários da plataforma têm o direito de acessar, corrigir e atualizar seus dados pessoais a qualquer momento, em conformidade com a LGPD.

Como Acessar ou Corrigir Dados Pessoais

Para exercer os direitos de acesso ou correção, o usuário deve:

1. Acessar as configurações da conta na plataforma.
2. Localizar a seção de dados pessoais ou perfil.
3. Solicitar a alteração das informações diretamente pelo painel, quando disponível.
4. Em casos não cobertos pelo painel, entrar em contato com a equipe de suporte por meio dos canais oficiais informados no site.

Procedimentos para Modificação ou Remoção de Dados

A solicitação de remoção de dados pessoais deve ser feita por escrito, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela plataforma. O prazo para resposta e execução da solicitação observará os limites estabelecidos pela legislação vigente. Determinadas categorias de dados poderão ser retidas por período adicional para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, mesmo após o encerramento da conta.

Verificações de Segurança e Dados de Pagamento

O usuário consente, ao utilizar os serviços da plataforma, que determinadas verificações de identidade e segurança poderão ser realizadas periodicamente. O processamento de dados de pagamento é conduzido por meio de provedores terceirizados de serviços eletrônicos, os quais operam sob padrões rigorosos de segurança e confidencialidade. Esses provedores não são autorizados a utilizar as informações financeiras dos usuários para finalidades além das estritamente necessárias ao processamento das transações.

A plataforma não é destinada a usuários com menos de 18 anos de idade. O cadastro e o uso dos serviços são restritos exclusivamente a pessoas maiores de idade, conforme a legislação brasileira vigente.

Restrições de Acesso para Menores

• O registro na plataforma é permitido somente a maiores de 18 anos;
• Ao criar uma conta, o usuário declara, sob sua responsabilidade, que atende ao requisito de idade mínima;
• A plataforma adota medidas técnicas para dificultar o acesso de menores, porém não pode garantir a verificação da idade sem a apresentação de documentação comprobatória.

Procedimento para Responsáveis Legais

Caso um responsável legal identifique que um menor de idade tenha criado uma conta na plataforma, deverá:

1. Entrar em contato com a equipe de suporte pelos canais oficiais informados no site.
2. Apresentar documentação que comprove a menoridade do usuário e a relação de responsabilidade.
3. Solicitar formalmente o encerramento da conta e a exclusão dos dados pessoais associados.

A plataforma processará a solicitação com prioridade, em conformidade com as obrigações legais de proteção de dados e salvaguarda dos direitos de crianças e adolescentes previstos na legislação brasileira.

Fundamento para Transferências Internacionais

Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário consente expressamente com a possibilidade de transferência internacional de seus dados pessoais, conforme permitido pela LGPD e pelas demais normas aplicáveis.

Salvaguardas Aplicadas

A plataforma assegura que todas as transferências internacionais de dados são realizadas com as seguintes garantias:

• Os agentes, parceiros e afiliados destinatários dos dados estão contratualmente obrigados a manter padrões rigorosos de confidencialidade e segurança;
• As transferências ocorrem somente para países ou organizações que ofereçam nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais adequadas;
• O volume de dados transferidos é limitado ao estritamente necessário para as finalidades declaradas;
• Os destinatários dos dados estão proibidos de utilizá-los para finalidades incompatíveis com as originalmente informadas ao usuário.

Aplicabilidade

As disposições deste aviso legal entram em vigor no momento em que o usuário aceita a política de privacidade, por meio de qualquer um dos seguintes atos:

• Assinatura eletrônica ou física de documentos vinculados à política;
• Ratificação expressa das condições apresentadas durante o processo de cadastro;
• Adesão ao acordo ao utilizar os serviços da plataforma pela primeira vez ou após atualizações notificadas.

Efeitos Jurídicos

Ao aceitar este documento, o usuário reconhece que:

• As disposições aqui contidas prevalecem sobre versões anteriores da política de privacidade;
• A aceitação constitui manifestação de vontade livre, informada e inequívoca, nos termos exigidos pela LGPD;
• Eventuais conflitos entre este documento e outros instrumentos serão resolvidos de acordo com a legislação brasileira vigente, em especial a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação em um site. Esses arquivos permitem que a plataforma reconheça o dispositivo em acessos subsequentes e ofereça uma experiência mais personalizada.

Finalidades do Uso de Cookies

A plataforma utiliza cookies para as seguintes finalidades:

• Coleta de estatísticas de acesso e comportamento de navegação;
• Análise comportamental para aprimoramento dos serviços;
• Personalização do conteúdo exibido ao usuário com base em preferências identificadas;
• Otimização do desempenho técnico do site, incluindo velocidade de carregamento e estabilidade.

Período de Armazenamento

Os cookies utilizados pela plataforma são armazenados por um período de 12 meses a partir da data de instalação no dispositivo do usuário. Após esse prazo, os cookies expiram automaticamente.

Gerenciamento de Cookies

O usuário pode configurar o navegador para recusar ou excluir cookies a qualquer momento. No entanto, a desativação de determinados tipos de cookies pode afetar a funcionalidade de partes da plataforma, limitando a experiência de navegação.

O uso dos serviços disponibilizados pela plataforma está condicionado à aceitação integral desta política de privacidade. Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade oferecida, o usuário confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui estabelecidos.

Versão Vigente

A versão atual desta política de privacidade substitui e prevalece sobre todas as versões anteriores. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio dos canais oficiais da plataforma antes de sua entrada em vigor.

Consequências da Não Aceitação

Caso o usuário não concorde com os termos desta política, o acesso e a utilização dos serviços da plataforma não são permitidos. A recusa em aceitar a política implica a impossibilidade de criação ou manutenção de conta ativa na plataforma.

Situações de Compartilhamento

Os dados pessoais poderão ser transferidos a terceiros nas seguintes circunstâncias:

• Resolução de disputas ou procedimentos de mediação e arbitragem;
• Cumprimento de obrigações contratuais com parceiros comerciais;
• Atendimento a determinações judiciais ou solicitações de autoridades reguladoras;
• Prevenção e investigação de atividades fraudulentas ou ilícitas.

Identificação dos Terceiros

Os principais parceiros e prestadores de serviços terceirizados que podem ter acesso a dados dos usuários estão, em regra, listados no site da plataforma. Nos casos em que essa listagem não for aplicável, a plataforma informará ao usuário a finalidade e o volume dos dados a serem compartilhados antes da transferência.

Consentimento para Transferência

Ao fornecer dados pessoais à plataforma e ao aceitar esta política, o usuário consente expressamente com a possibilidade de compartilhamento dessas informações com terceiros nas condições aqui descritas. Esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento, observadas as limitações legais e contratuais vigentes.

Limitação de Responsabilidade

A plataforma não se responsabiliza pela coleta, pelo processamento ou pelo uso de dados pessoais realizados em sites de terceiros acessados por meio de links disponíveis em suas páginas. O redirecionamento para um site externo não implica qualquer endosso, aprovação ou controle sobre as práticas de privacidade adotadas por esses recursos.

Recomendação ao Usuário

Antes de fornecer qualquer informação pessoal em sites externos, recomenda-se ao usuário:

• Verificar a existência e o conteúdo da política de privacidade do site visitado;
• Avaliar as práticas de coleta e tratamento de dados adotadas pela plataforma externa;
• Certificar-se de que o site externo adota medidas adequadas de segurança da informação.